Galileia Digital

Termos de Serviço

Última atualização: outubro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Galileia Digital — solução de tráfego pago, atendimento por inteligência artificial no WhatsApp e CRM — oferecida pela Galileia Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 65.260.107/0001-14, com sede em Florianópolis, SC, Brasil (a “Plataforma”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, o usuário ou a empresa contratante concorda com estes Termos.

1. O que é a Plataforma

A Galileia Digital permite que empresas atendam e vendam pelo WhatsApp com apoio de IA, gerenciem leads e conversas em CRM, executem campanhas de mensagens pela API oficial do WhatsApp Business da Meta e acompanhem resultados de tráfego pago. O serviço inclui as funcionalidades contratadas no plano vigente, descritas na proposta comercial.

2. Conta e acesso

• O acesso é pessoal e intransferível, por usuário e senha cadastrados, cabendo ao contratante definir os usuários e as permissões da equipe.
• O contratante é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada com sua conta.
• É vedado compartilhar credenciais entre organizações, revender o acesso ou usar a Plataforma em nome de terceiros sem autorização.

3. Integração com o WhatsApp Business (Meta)

• O envio de mensagens é feito exclusivamente pela API oficial do WhatsApp Business. O contratante cadastra suas próprias contas comerciais (WABA) e tokens, e responde diretamente à Meta pelo cumprimento das políticas do WhatsApp Business e da Meta.
• Disparos em massa, spam, listas compradas sem consentimento e mensagens fora dos templates aprovados pela Meta não são permitidos e podem levar à suspensão do uso da Plataforma.
• Eventuais bloqueios, limites de qualidade ou mudanças de preço impostos pela Meta são de responsabilidade da respectiva conta comercial do contratante.

4. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para:

• práticas enganosas, promessas falsas, cobrança indevida ou publicidade ilegal;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• contatar pessoas que não autorizaram o recebimento, inclusive por meio de listas obtidas sem consentimento;
• tentar acessar dados de outros contratantes, inverter engenharia, ou sobrecarregar a infraestrutura do serviço.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados de clientes finais das conversas, a Galileia Digital atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do contratante (controlador), que responde pelas bases legais de contato com seus clientes.

6. Pagamentos e prazo

• Os valores, a forma de pagamento e a vigência constam da proposta comercial aceita pelo contratante.
• A inadimplência pode suspender temporariamente o serviço até a regularização.
• Os planos não incluem custos cobrados por terceiros, como consumo de API da Meta, mídia paga das plataformas de anúncio ou créditos de serviços de IA quando contratados diretamente pelo cliente.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos alta disponibilidade, mas a Plataforma depende de serviços de terceiros (inclusive a Meta e provedores de nuvem). Manutenções programadas e falhas de serviços externos podem afetar o acesso; nesses casos, comunicamos os canais oficiais e restabelecemos o serviço com prioridade. O suporte é prestado pelos canais informados na contratação.

8. Limitação de responsabilidade

• A Galileia Digital não garante resultados comerciais (volume de vendas, conversão ou faturamento), pois eles dependem do produto, da oferta e da operação do contratante.
• Não respondemos por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo contratante, de decisões da Meta sobre contas ou templates, ou de interrupções causadas por serviços externos.
• Não respondemos por mensagens enviadas com base em instruções, templates ou listas fornecidas pelo contratante.

9. Encerramento

O contrato pode ser encerrado nos termos da proposta comercial. Após o encerramento, o acesso à Plataforma é desativado e os dados do contratante permanecem disponíveis para exportação pelo prazo definido em contrato; depois, são eliminados ou anonimizados, ressalvados os prazos legais de conservação.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para relações de consumo e, para as demais, o foro de Florianópolis/SC.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@galileiadigital.com.br ou WhatsApp (84) 99190-3524.